Em Lago do Junco (MA), quebradeiras de coco babaçu retomam luta pela aprovação do PL Zona Livre de Veneno
A luta pela preservação dos babaçuais é permanente. As quebradeiras de coco babaçu, na trincheira, não se permitem cochilar. A violência dos senhores do latifúndio, que atravessa os territórios, nunca cessou. Da década de 70 para cá, só mudou de forma. A pulverização aérea, por meio de drone, é, de forma palpável, evidência de que as opressões também se modernizam.
Na manhã da última quinta-feira (20), mulheres ocuparam a Câmara de Vereadores de Lago do Junco, Maranhão. Também participaram trabalhadores do campo, juventudes e movimentos sociais. Destaque para a ausência de sete dos nove vereadores eleitos. São eles: Felipe Silva, Francisco Erinaldo, Marinete Oliveira, Matheus Vilarins, Raimundo de Sousa, Ronaldo Sousa e Jair Alves.
Ao ver o espaço ocupado por estudantes, em sua maioria crianças, a coordenadora-geral da ASSEMA, Maria Eliane, disse que haverão de se lembrar das mulheres que tocaram a luta pela vida e contra os agrotóxicos, mas também dos que, porventura, se colocarem contra.
“Quando estiverem na faculdade, olharão para essas mulheres. Terão o prazer de dizer o nome e o sobrenome de quem apoiou, votou a favor e de quem votou contra. Não vão se esquecer de quem cantou, aqui, para que tivesse uma vida com soberania”, disse Eliane, ao integrar a mesa de abertura juntamente com outras representações.
A Audiência Pública Popular sobre os impactos dos agrotóxicos, tendo como temática “Territórios Livres de Veneno: em defesa da vida, da saúde e dos territórios”, marca a retomada de uma luta que ainda esbarra na insensibilidade de parte dos parlamentares, diante de uma pauta que demanda urgência.
O evento foi organizado pela Associação de Mulheres Trabalhadoras Rurais de Lago do Junco e Lago dos Rodrigues (AMTR) e Cooperativa dos Pequenos Produtores Agroextrativistas de Lago do Junco– COPPALJ, com parceria da Associação em Área de Assentamento no Estado do Maranhão (ASSEMA), Rede de Agroecologia do Maranhão (RAMA), Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB), Associação Comunitária de Educação em Saúde e Agricultura (ACESA), CEFFA Manoel Monteiro, União das Associações das Escolas Famílias Agrícolas do Maranhão – UAEFAMA e Campanha Contra os Agrotóxicos.
“Em 2024, nós estivemos aqui, nessa Câmara Municipal, trazendo esta pauta, que foi rejeitada. Agora voltamos com essa demanda: zona livre de agrotóxicos. Estamos aqui para falar sobre a importância deste Projeto de Lei”, ressaltou Maria das Dores (Dorinha), da AMTR.
A parlamentar Elidevan Ferreira fez uma defesa do PL, do qual é relatora. Lembrou que não se trata apenas de uma questão de saúde presente, mas com incidência para as futuras gerações. “Ouvimos, há pouco, o promotor argumentando que na Europa se produz aproximadamente 3 mil tipos de agrotóxicos. Podemos nos fazer essa pergunta: por que não os consomem? Porque sabem que esses produtos matam e são exportados para cá”.
“O controle no Brasil é praticamente inexistente. Qualquer pessoa pode comprar um drone pela internet, para fins de pulverização, de casa e receber também em casa. Daí conseguirá espalhar esse produto sem a gente saber, poder acompanhar e produzir responsabilidade com quem trabalha errado”, destacou Dr. Claudio Rebêlo, presidente do Fórum Estadual de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos do Maranhão, durante sua participação no painel “Agrotóxicos e seus impactos nos territórios”.
“Se a gente encontra um ambiente contaminado, a gente encontra pessoas contaminadas”, disse Dra. Fernanda Savickide, agrônoma e pesquisadora da Fiocruz, ao destacar que não existe uso seguro de agrotóxicos, durante apresentação de parte do “Vivendo em territórios contaminados: um dossiê sobre agrotóxicos nas águas do Cerrado”. “Qualquer exposição é comprometedora à saúde humana. O tomate, por exemplo, ainda que esteja dentro do limite aceitável, também vai interagir com a cebola contaminada, com o arroz, o feijão. Essa ideia de termos um uso seguro é totalmente fantasiosa”, acrescentou.
Dados apresentados pela Dra. Georgiana Marques – NEA/Monte Castelo, durante o painel, dão conta de que, com a expansão da soja no Maranhão, houve um acréscimo de 191,5% no uso de agrotóxicos, de 2013 a 2022, colocando em risco a biodiversidade e as comunidades.
Almir Soares lembrou que o cooperativismo e a cadeia do babaçu estão em risco. Para ele, a pulverização aérea de agrotóxicos é uma ameaça à saúde e à bioeconomia promovida pela COPPALJ.
“Represento mil e duzentos fornecedores de babaçu. Hoje temos o selo orgânico, pelo qual devemos zelar. Se for constatado, na nossa matéria-prima, a amêndoa, que tem indício de agrotóxicos, nós vamos perder esse selo”, advertiu Almir.
No momento seguinte, houve a leitura da minuta do PL Zona Livre de Agrotóxicos, por Juliana Gama, assessora jurídica da RAMA, havendo, logo em seguida, momento destinado exclusivamente às comunidades e pessoas atingidas, com participação de Silvianete Matos, secretária executiva da ASSEMA, e Almir Soares, presidente da COPPALJ, e Hikeane de Sousa Oliveira, aluna da Escola Família de Lago da Pedra.
“Nós estamos dizendo neste PL, a partir das mudanças em relação ao anterior, que queremos uma zona livre de agrotóxicos, a partir das regras postas nele e, para isso, o poder público municipal precisa, nesse processo de transição, apresentar alternativas capazes de criar um território de soberania alimentar e nutricional”, pontuou Ariana Gomes, secretária executiva da RAMA, destacando que o PL apresenta como proibição imediata a pulverização aérea por meio de drones e aeronaves; já no que diz respeito a outras aplicações de veneno, prevê um período de transição.
