ASSEMA PROTESTA CONTRA A EXTINÇÃO DO CONSEA

Contribuir para a produção de alimentos seguros e diversificados destinados ao autoconsumo e mercados está entre os princípios e diretrizes da Associação em Áreas de Assentamento no Estado do Maranhão (ASSEMA).

Dessa forma, a ASSEMA, fundada e gerida por agricultores e agricultoras agroextrativistas, vê com grande preocupação a extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), por meio da Medida Provisória 870, pelo presidente Jair Bolsonaro, fato ocorrido em seu primeiro dia de governo.

Criado em 1993 e composto por 60 pessoas de diferentes segmentos da sociedade civil organizada, dentre elas uma quebradeira de coco babaçu representante da ASSEMA, o CONSEA se dedicou  à defesa e promoção do direito humano básico ao alimento e à nutrição.

Do Conselho sugiram propostas como o Plano Safra da Agricultura Familiar, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). São programas que incentivam a agricultura familiar, o agroextrativismo, e asseguram o acesso de crianças, jovens e adultos a alimentos saudáveis e livres de agroquímicos. 

Para a ASSEMA, que tem como missão promover a melhoria da qualidade de vida das famílias que vivem da agricultura familiar e do Agroextrativismo, a decisão do governo federal de extinguir o CONSEA é uma negação ao direito humano à alimentação. Na atual conjuntura, o país corre sério risco de voltar ao Mapa da Fome, conforme alerta da FAO (Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação), o que não ocorre desde 2014.

De caráter consultivo, o CONSEA era um espaço de debate e diálogo entre a Presidência da República e a sociedade civil. Teve papel fundamental na elaboração e monitoramento de políticas relacionadas à saúde, alimentação e nutrição, entre as quais, a compra institucional e a educação alimentar e nutricional nas escolas, contribuindo para o surgimento de ambientes alimentares mais saudáveis e sustentáveis como os Restaurantes Populares espalhados por todo o país.

Portanto, a ASSEMA entende que o Conselho deve ser preservado para evitar que o problema da fome volte a fazer parte da vida de milhares de famílias brasileiras, e espera que o governo federal reconsidere sua decisão para assegurar o direito básico à saúde e à segurança alimentar.

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