A Associação em Áreas de Assentamento no Estado do Maranhão (Assema) comemorou a decisão da comissão mista do Congresso Nacional que aprovou, na semana passada, no dia 09/05, a reforma administrativa com uma alteração que recria o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). O órgão federal havia sido extinto na proposta original do presidente Jair Bolsonaro, em janeiro deste ano, por meio de Medida Provisória.
Além de ser uma importante ferramenta no combate à fome no país, o Consea é o espaço de debate e diálogo entre a Presidência da República e a sociedade civil e tem papel fundamental na elaboração e monitoramento de políticas relacionadas à saúde, alimentação e nutrição.
O Consea foi criado em 1993 e recriado em 2003, sendo composto por 60 pessoas de diferentes segmentos da sociedade civil organizada, entre elas, uma quebradeira de coco babaçu representante da Assema.
Para o gestor financeiro da Assema, Valdener Pereira Miranda, a reativação do Consea tem dois grandes objetivos. Um é o fortalecimento do processo de articulação entre os sujeito da sociedade civil no enfrentamento à desestruturação de políticas e normativas que asseguram o acesso da população menos favorecida à alimentação de qualidade e renda razoável. O segundo é a definição de estratégias de incidência política e jurídica junto ao Estado e a sociedade. “É importante que as pessoas possam ter oportunidades de garantir que seus direitos sejam mantidos, principalmente, no que diz respeito à segurança e soberania alimentar”, observa.
Entre as políticas públicas que haviam sido formuladas por meio do Consea estão a compra institucional e a educação alimentar e nutricional nas escolas que deu origem ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – Pnae) e Restaurantes Populares (Programa de Aquisição de Alimentos – PAA), contribuindo assim para o surgimento de ambientes alimentares mais saudáveis.
